Ponto e jornada

A escala 5x2 vai quebrar o pequeno comércio? Os dois lados, com dados

Custo, cobertura de horário e contratações contra produtividade, saúde e rotatividade: os argumentos sobre a escala 5x2 no comércio, com fontes e limites.

Por Equipe RHone · Publicado em · 10 min de leitura

Banca de frutas no Mercado Municipal de São Paulo, com abacaxis, mamões e etiquetas de preço escritas à mão
Foto: Wilfredor/Wikimedia Commons (CC0)
Neste artigo

A pergunta que mais se ouve no balcão desde a promulgação da Emenda Constitucional nº 141/2026 é se a escala 5x2 vai quebrar o pequeno comércio. A resposta honesta é que ninguém sabe ainda. Existem estimativas de custo alto feitas por entidades empresariais e existem estudos e experiências que apontam ganhos de produtividade e de retenção. Os dois lados têm números, e cada número tem um limite que quase nunca aparece na manchete.

Este artigo coloca os argumentos lado a lado, com a fonte de cada dado, e termina com o que o dono de uma pequena empresa pode fazer agora. As regras da emenda estão resumidas em escala 5x2 e o fim da 6x1.

Aviso: este conteúdo é informativo e não substitui orientação jurídica ou contábil. As estimativas citadas são de entidades e pesquisadores e não são previsões do RHone. A convenção coletiva da sua categoria pode trazer regras próprias. Confirme cada decisão com a sua contabilidade e com o sindicato da categoria.

O que muda, em uma linha

A partir de dezembro de 2026, a jornada normal não pode passar de 42 horas semanais e cada colaborador passa a ter 2 dias de repouso por semana. Um ano depois, o limite cai para 40 horas. Tudo sem redução de salário, inclusive dos pisos (EC 141, arts. 2º, 6º e 10).

O tamanho da mudança no comércio

Antes dos argumentos, um dado em que os dois lados concordam: a jornada acima de 40 horas é a regra no comércio formal.

  • Segundo a CNC, no estudo divulgado em 23 de fevereiro de 2026, 93% dos trabalhadores formais do varejo e 92% do atacado tinham jornada acima de 40 horas semanais.
  • Segundo o DIEESE, com dados da Rais 2023, cerca de 35,7 milhões de vínculos formais no país tinham jornada contratada acima de 40 horas, e o comércio respondia por 26,5% desses vínculos.

Ou seja, para a maior parte das lojas, a mudança não é um ajuste fino. É refazer a escala de quase todo mundo.

Vitrine de açougue com cortes de carne e etiquetas de preço em reais
Foto: Wilfredor/Wikimedia Commons (CC0)

O que dizem os críticos

1. O custo da folha sobe

O argumento central é aritmético: o salário não pode cair (art. 2º da emenda), mas as horas caem de 44 para 40. Para cobrir o mesmo horário, a empresa paga mais horas, seja com contratação, seja com hora extra. A CNC estimou o custo de adequação do comércio em R$ 122,4 bilhões por ano, o equivalente a um aumento de 21% na folha salarial do setor. Para os serviços, a entidade estimou R$ 235 bilhões.

Limite do dado: o estudo foi feito sobre uma proposta em tramitação (PEC 8/2025), com teto de 40 horas, e não sobre o texto final, que tem a fase intermediária de 42 horas. É uma estimativa por modelo econométrico de uma entidade que representa o setor.

2. Os preços e o emprego podem ser afetados

Pelo mesmo estudo, a CNC projeta que o repasse aos preços pode chegar a 13% e que a mudança pode significar 631 mil empregos formais a menos no curto e no médio prazo. A própria entidade reconhece que o repasse integral talvez não aconteça, porque a renda das famílias pode não acompanhar.

Limite do dado: são projeções. O efeito real depende de quanto as empresas vão reorganizar escalas, horários e processos, e de quanto vão contratar.

3. Cobrir o horário da loja fica mais difícil

Uma loja aberta de segunda a sábado, 10 horas por dia, fica 60 horas aberta por semana. Com 40 horas por pessoa, divididas em 5 dias de no máximo 8 horas, nenhuma pessoa cobre a semana sozinha, e a loja com 1 ou 2 funcionários sente isso primeiro. Esse não é um dado de pesquisa, é a conta da escala. Ela pesa mais para o negócio pequeno, que não tem gente para revezar.

4. A pequena empresa ainda não tem regra própria

O art. 5º da emenda diz que uma lei complementar poderá criar medidas transitórias para MEI, microempresas e empresas de pequeno porte, condicionadas à manutenção dos empregos. Até a data deste artigo, essa lei não existe. Há um projeto no Senado, o PLP 201/2026, apresentado em julho de 2026, que consta como "em tramitação" e "aguardando despacho". Enquanto nada for aprovado, os prazos são os mesmos para todos.

O que dizem os defensores

1. Jornada longa tem custo de saúde

Um estudo conjunto da OMS e da OIT, publicado em 2021, atribuiu 745 mil mortes por AVC e doença cardíaca em 2016 a jornadas longas. Trabalhar 55 horas ou mais por semana foi associado a um risco 35% maior de AVC e 17% maior de morte por doença cardíaca isquêmica, em comparação com 35 a 40 horas.

Limite do dado: o estudo trata de jornadas de 55 horas ou mais, não de 44. Ele mostra a direção do risco, não o efeito de passar de 44 para 40 horas.

2. Menos gente pede demissão

No maior teste de semana de 4 dias do Reino Unido, com 61 empresas e cerca de 2.900 trabalhadores entre junho e dezembro de 2022, 56 empresas (92%) mantiveram o modelo depois do teste. A receita ficou praticamente estável, com alta média de 1,4% ponderada pelo tamanho das empresas, e o número de pessoas que saíram das empresas caiu 57% no período. Segundo o relatório, 71% dos participantes relataram menos esgotamento ao fim do teste.

Limite do dado: foi uma semana de 4 dias, não uma 5x2, com empresas que se inscreveram por vontade própria, muitas de escritório. Não dá para transpor o resultado direto para uma loja de rua.

3. Há experiências no Brasil

Um piloto brasileiro de semana de 4 dias, acompanhado pela FGV EAESP, começou em janeiro de 2024 com 21 empresas e cerca de 280 colaboradores. No relatório parcial, divulgado em maio de 2024, mais de 60% dos participantes que responderam relataram melhora na execução de projetos.

Limite do dado: amostra pequena, empresas voluntárias e relatório parcial, com base em respostas dos próprios participantes.

4. A mudança pode abrir vagas

O DIEESE argumenta que a redução da jornada sem redução de salário pode gerar ocupações para quem está fora do mercado. Pela PNAD Contínua do IBGE citada pela entidade, no segundo trimestre de 2025 havia 6,2 milhões de desempregados e 4,6 milhões de subocupados por insuficiência de horas. O DIEESE também reconhece que parte do impacto pode ser absorvida com reorganização do trabalho e tecnologia, e que em muitos casos será preciso contratar.

Limite do dado: contratar mais é justamente o custo que preocupa os críticos. O argumento mostra que há gente disponível, não que a contratação caiba no orçamento de cada loja.

Os dois lados lado a lado

Argumento Quem sustenta Dado O que o dado não mostra
Folha sobe CNC R$ 122,4 bi por ano no comércio, 21% da folha Feito sobre proposta com 40h, antes do texto final
Preços e empregos CNC Até 13% nos preços; 631 mil empregos formais a menos São projeções de modelo
Cobertura de horário Conta da escala Loja de 60h semanais não cabe em 1 pessoa de 40h Varia com o horário de cada loja
Saúde OMS e OIT 745 mil mortes em 2016 ligadas a 55h ou mais Não mede o efeito de 44h para 40h
Retenção Teste do Reino Unido Saídas caíram 57%; 92% mantiveram o modelo Semana de 4 dias, empresas voluntárias
Produtividade Piloto FGV no Brasil Mais de 60% relataram melhora Relatório parcial, amostra pequena
Emprego DIEESE, com dados do IBGE 6,2 milhões de desempregados no 2º tri de 2025 Não mede a capacidade de contratar
Comparativo dos argumentos contra e a favor da escala 5x2 no comércio, com o dado principal e a fonte de cada um

Então, vai quebrar?

O que os dados permitem dizer é mais modesto do que as manchetes. A mudança aumenta o custo da hora de quem hoje trabalha 44 horas, porque o mesmo salário passa a pagar menos horas. Ela pesa mais para quem tem poucos funcionários e loja aberta muitas horas. E há evidência de ganhos em retenção e bem-estar, mas vinda de experiências diferentes da realidade do varejo de rua.

Entre o "vai quebrar" e o "não muda nada", a diferença para cada loja vai depender de três coisas que estão sob controle do dono: como a escala é refeita, como o horário de funcionamento é usado e como a hora extra é controlada.

O que o pequeno empresário pode fazer agora

  1. Liste quem trabalha mais de 40 horas e quantas horas a loja fica aberta por semana.
  2. Leia a convenção coletiva e pergunte ao sindicato se haverá regime de média de folgas (art. 7º, § 2º) ou ampliação da jornada diária na fase de 42 horas (art. 7º da emenda).
  3. Olhe as vendas por hora e por dia. Horário com pouco movimento é o primeiro candidato a mudar.
  4. Faça a conta de contratar ou pagar hora extra com a contabilidade. Mostramos um exemplo em contratar mais gente ou pagar hora extra.
  5. Defina as folgas sabendo o que a lei exige e o que não exige. Veja se a folga da 5x2 tem que ser sábado e domingo.
  6. Acompanhe o PLP 201/2026 e qualquer lei complementar para ME e EPP. Até aqui, não há prazo diferente para pequenas empresas.
  7. Controle o ponto desde o primeiro dia da nova escala, para ver hora extra e banco de horas antes do fechamento. As regras do banco estão em banco de horas pela CLT.

Como o RHone ajuda

O RHone registra o ponto pelo celular ou num terminal da empresa, calcula espelho de ponto e banco de horas dia a dia e organiza os pedidos de correção com aprovação do gestor. Na transição, isso mostra quem está passando do limite semanal e quanto de hora extra a nova escala está gerando. As regras da sua categoria e o cálculo da folha continuam com a contabilidade. Conheça o RHone para empresas.

Perguntas frequentes

Microempresa e MEI têm prazo maior para a 5x2?

Não por enquanto. O art. 5º da EC 141 permite que uma lei complementar crie medidas transitórias para MEI, ME e EPP, mas essa lei ainda não foi aprovada. O PLP 201/2026 está em tramitação no Senado.

A estimativa de R$ 122,4 bilhões vale para a minha loja?

Não diretamente. É uma estimativa para todo o comércio, feita pela CNC sobre uma proposta com teto de 40 horas. O efeito na sua loja depende da sua escala, do horário e do número de funcionários.

Posso reduzir o salário junto com a jornada?

Não. O art. 2º da emenda proíbe redução salarial nominal, proporcional ou de qualquer outra espécie, inclusive nos pisos.

A semana de 4 dias vai virar obrigatória?

Não. A EC 141 trata de 40 horas semanais e 2 dias de repouso. A semana de 4 dias citada neste artigo é uma experiência voluntária de algumas empresas, usada como dado no debate.

Conclusão

A escala 5x2 aumenta o custo da hora e exige reorganização, especialmente para o comércio pequeno com loja aberta muitas horas. Os números mais alarmantes são estimativas de entidades, e os mais otimistas vêm de experiências diferentes do varejo. O que a sua empresa pode fazer é medir: horas trabalhadas, horas de loja aberta, hora extra e saldo de banco. Com esses números na mão, a conversa com a contabilidade fica concreta.

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Fontes